Ministro anuncia medida provisória para limitar encargo na conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, que o governo federal prepara uma medida provisória para limitar encargos pagos pelos consumidores na conta de luz.

A ideia é restringir o montante destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as receitas com esse encargo têm aumentado, e podem chegar a R$ 40,6 bilhões em 2025.

Continua após a publicidade

Entre outras finalidades, a CDE serve para conceder descontos tarifários a grupos de usuários, como os de baixa renda; custear a geração de energia por meio de sistemas solares e eólicos; e incentivar o gás natural e o carvão mineral nacional.

“Nós não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável”, disse o ministro. “Não são admissíveis custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são os do povo”, avaliou.

Alexandre Silveira participou de debate na Comissão de Minas e Energia proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros cinco parlamentares . O presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), dirigiu os trabalhos.

No debate, o ministro também criticou a derrubada pelo Congresso Nacional , em junho, de vetos presidenciais no Projeto de Lei 576/21, sobre energia eólica em alto-mar ( offshore ). Especialistas esperam impactos negativos nas contas de luz.

“Energia é insumo fundamental na produção, não podemos deprimir a economia. Por isso essa MP será encaminhada no mais tardar até a semana que vem, para tentar barrar um pouco do que infelizmente se viu”, disse Alexandre Silveira.