CCJ aprova política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5078/16, do ex-deputado Alan Rick (AC), que cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado.

A LAM é uma doença pulmonar rara que atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos.

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Entre os principais pontos da política de saúde, a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS), estão ações para:

• divulgação e esclarecimento dos profissionais de saúde quanto às características da enfermidade, seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;
• estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, tratamento e
  acompanhamento das portadoras;
• implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre
  casos da moléstia; e
• acesso às portadoras a todos os meios disponíveis para tratamento e controle da doença.

Para o relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a proposta está de acordo com a Constituição. Ele retirou do projeto o trecho que estabelecia prazo para o Executivo regulamentar a política, por avaliar que isso fere o princípio da harmonia e independência entre os Poderes.

Próximos passos
O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para ser analisado pelo Plenário da Câmara.

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