Vereador Julio Cebin volta a cobrar implementação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

O vereador Julio Cesar de Oliveira Cebin apresentou novo requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A iniciativa busca oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar seus débitos com condições especiais, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal.

O parlamentar já havia tratado do tema no início do ano por meio do Requerimento nº 12/2025, quando recebeu como resposta do Executivo que não havia intenção de instituir o programa no primeiro semestre. Na ocasião, a Prefeitura informou que avaliaria os dados de arrecadação antes de tomar uma decisão definitiva.

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Com o encerramento do primeiro semestre e diante das demandas da população, Cebin reforçou o pedido por informações atualizadas, destacando que o cenário financeiro pode ter mudado e que a revisão dessa posição é necessária.

“O REFIS é uma ferramenta eficaz tanto para a recuperação de receitas quanto para permitir que os contribuintes em dificuldades possam regularizar suas pendências. É um ato de justiça fiscal e de estímulo à economia local”, afirmou o vereador.

Agora, o Poder Executivo deverá responder oficialmente, esclarecendo se há novos estudos ou previsão de envio de projeto de lei ao Legislativo para a criação do programa ainda neste exercício.