Alero aprova projeto que institui a Semana Estadual do Seguro em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 917/2025 que institui oficialmente a Semana Estadual do Seguro. A data será celebrada anualmente na segunda semana do mês de outubro. A proposta, que deve ser incluída no calendário oficial de eventos do estado após sanção do projeto, terá como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre o setor segurador, além de fortalecer a cultura de gestão de riscos e valorizar os profissionais que atuam na corretagem de seguros.

Segundo o autor do PLO, deputado Delegado Lucas (PP), a iniciativa parte do reconhecimento da importância do seguro como ferramenta de proteção patrimonial, econômica e social. Isso porque dados do setor mostram que, em 2024, o mercado de seguros cresceu 12,3% até novembro, com arrecadação superior a R$ 394 bilhões no país. No entanto, apesar do impacto expressivo, a cultura do seguro ainda é pouco difundida, especialmente em regiões fora dos grandes centros urbanos.

"Essa proposta busca aproximar o cidadão do universo securitário, por meio de ações educativas que esclareçam a importância do seguro e os direitos do consumidor. Também é uma forma de valorizar os profissionais corretores e promover a segurança financeira da população", destacou o deputado.

De acordo com o texto aprovado pelo Plenário, entre os objetivos principais da Semana Estadual do Seguro estão:

- Disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos;
- Estimular políticas públicas que promovam a confiança nos serviços de seguro;
- Valorizar os profissionais da corretagem;
- Conscientizar sobre os benefícios do seguro como instrumento de proteção.

O deputado Lucas explicou que a iniciativa dessa proposta segue o exemplo de outros estados e capitais como Curitiba, Recife, Fortaleza e Salvador, onde eventos semelhantes já fazem parte do calendário anual. “A escolha da segunda semana de outubro respeita o cronograma nacional de campanhas e facilita parcerias com entidades públicas e privadas”, disse.

Além da promoção da educação sobre seguros, o projeto chama atenção para a importância do combate a fraudes e à atuação de empresas não autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), fortalecendo a proteção ao consumidor. O texto segue agora para o executivo e a nova lei entra em vigor após sanção do governo do estado.




Texto e foto: Assessoria Parlamentar