Vereador Lucas Biazotto propõe isenção de IPTU para pacientes com câncer

O vereador Lucas Biazotto Ferreira protocolou na Câmara Municipal de Fernandópolis um requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de enviar ao Legislativo um projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes portadores de neoplasia maligna (câncer), quando o imóvel é utilizado como residência própria e o paciente se encontra em situação de vulnerabilidade financeira.

A iniciativa se baseia em legislações já implementadas em diversos municípios brasileiros, como Santa Cruz do Sul (RS), Penha (SC) e Pato Branco (PR), que instituíram o benefício como forma de apoio a famílias impactadas pelos altos custos do tratamento oncológico.

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Segundo o parlamentar, a medida busca preservar a dignidade dos pacientes e reduzir o impacto financeiro durante o tratamento. “O tratamento contra o câncer é longo, caro e muitas vezes afasta o paciente do trabalho, reduzindo a renda familiar. A isenção do IPTU é uma forma de aliviar esse fardo em um momento tão delicado”, afirmou Biazotto.

Como a proposição de leis que envolvem renúncia de receita é de competência exclusiva do Executivo, o requerimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a viabilidade jurídica e financeira do benefício e a eventual elaboração de uma minuta de lei.

Agora, o Poder Executivo deverá analisar a proposta e responder oficialmente ao Legislativo, informando se há condições de implantar a medida em Fernandópolis.