Projetos de Lei do Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde seguem para votação após aprovação das comissões

Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e estão prontos para serem votados nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal. As propostas envolvem parcerias com associações locais e ajustes em legislações já existentes.

OProjeto de Lei nº 81/2025autoriza o Executivo a firmar um Termo de Fomento com aAssociação Jesus a Esperança Viva (AJAEV), destinando um auxílio financeiro de R$ 30 mil. A matéria foi apreciada e aprovada pelas Comissões deLegislação, Justiça e Redação Final,Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e CidadeeEducação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

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Já oProjeto de Lei nº 78/2025propõe alterações na Lei nº 3.505, de 10 de maio de 2023, que trata da cessão de uso de parte de imóvel àAssociação dos Engenheiros Agrônomos Lucas do Rio Verde (AEA-LRV). O projeto passou pelas comissões deLegislação, Justiça e Redação Final,Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e CidadeeInfraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.

Por fim, oProjeto de Lei nº 80/2025autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel urbano àAssociação Jeep Clube Lucas do Rio Verde – MT. A proposta também foi aprovada pelas comissões deLegislação, Justiça e Redação Final,Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e CidadeeInfraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura.

Com a aprovação nas comissões, os projetos estão agora aptos a serem apreciados e votados pelo plenário nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal.