Deputados estaduais aprovam aporte de recursos para a Defensoria Pública de Rondônia

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) terá um aporte de recursos financeiros no valor de até R$ 476.865,31. Isso é o resultado da aprovação do Projeto de Lei 980/2025 , apresentado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Rondônia e aprovado pelos deputados estaduais, na última sessão extraordinária. O projeto de lei foi apreciado pelos deputados estaduais na sessão plenária do último dia 5 de agosto.

O texto do PL informa que essa abertura de crédito adicional suplementar é destinada ao pagamento do Benefício Especial, a até 10% do valor previsto a título de aporte anual do Plano de Amorização, com o objetivo de equalizar o passivo autuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Rondônia.

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As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) ou pelo  YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)  e no  site oficial da Alero .

Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Foto:  Secom I Governo de Rondônia