Vereadores pedem informações sobre execução do Programa Amigo dos Animais e da Natureza

A defesa da causa animal foi tema de debate na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis. Os vereadores Carlos Antônio de Jesus Cabral, Afonso Luis Pessutto de Souza, Daniel de Domênicis e Rosana Maria dos Santos Arouca Poço apresentaram o Requerimento nº 279/2025, solicitando ao Executivo informações sobre a execução da Lei Ordinária nº 3.558/2009, que instituiu o Programa Amigo dos Animais e da Natureza no município.

O grupo de parlamentares destacou que a lei, aprovada há mais de uma década, tem como objetivo promover ações de proteção, bem-estar e conscientização ambiental, mas que a população cobra respostas sobre quais medidas vêm sendo efetivamente aplicadas.

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Durante a discussão, o vereador Carlos Cabral ressaltou que a Secretaria de Educação deve estar envolvida na implementação da lei, principalmente por meio de ações educativas junto aos estudantes. Ele acrescentou que o programa precisa ser incrementado com mecanismos de divulgação, de forma a alcançar toda a comunidade e gerar maior conscientização.

Segundo os autores do requerimento, a preocupação maior está em saber se o programa está cumprindo seu papel de incentivar políticas públicas de cuidado com os animais e preservação da natureza. “A lei existe, mas é preciso garantir que ela esteja em prática e que traga resultados concretos para a cidade”, reforçaram.

O requerimento foi encaminhado à Prefeitura, que deverá esclarecer como a legislação está sendo aplicada e quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito do programa.