Plenário reúne-se nesta manhã para votar acordo internacional e urgência para projetos de lei

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quinta-feira (9) para votar 15 requerimentos de urgência para projetos de lei e um projeto de acordo internacional. A sessão está marcada para as 10 horas.

• Veja a pauta completa

Urgências
Entre os itens na pauta estão diversos projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes:

Continua após a publicidade

• PL 4937/24 , que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até final do segundo ano do ensino fundamental;
• PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), voltada ao acompanhamento integral de crianças até cinco anos de idade;
• PL 1971/25), que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até seis anos de idade;
• PL 3287/24 , que prevê o uso de algoritmos para combater crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;
• PL 3444/23, que regulamenta a atividade de influenciador digital e dá ao Poder Judiciário a competência para autorizar ou disciplinar a divulgação de conteúdos por influenciadores mirins;
• PL 2122/25, que institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – Juventude Equilibrada –, com ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas;
• PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes a áreas naturais, o direito ao brincar livre em contato com a natureza, e a promoção de educação baseada na natureza como parte do currículo escolar

Também estão na pauta o Projeto de Lei 3824/23 , que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, e o Projeto de Lei 2971/24, que garante o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para profissionais da educação em efetivo exercício

Acordo internacional
Os deputados poderão votar também o Projeto de Decreto Legislativo 655/25, que aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 1975.

• • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo