Líder do governo confirma acordo para retirar offshores da MP do reajuste do salário mínimo

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que foi feito um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a taxação sobre quem tem aplicação de capital em países estrangeiros (offshores). Guimarães explicou que a parte retirada será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Ele também disse que as MPs 1171, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e a 1172, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 serão fundidas em um único texto para facilitar a tramitação.

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Guimarães explicou ainda que, como o reajuste da tabela de IRPF depende de compensação financeira (fonte de arrecadação), uma MP com o mesmo conteúdo será editada para que os efeitos de arrecadação sejam imediatos. Segundo ele, o texto irá caducar, mas o Congresso já terá votado o projeto com urgência constitucional que trata das offshores e outras fontes de recursos.

“Vamos construir um entendimento até amanhã, e até amanhã teremos um texto final que é como vamos pactuar para resolver o problema da taxação de offshores. Não tem uma solução definitiva sobre esse ponto, mas há um esforço coletivo entre os líderes para buscar um entendimento que preserve aquilo que, para o governo, é fundamental: garantir a redução do Imposto de Renda nos níveis até R$ 2.640, e não voltar atrás”, disse Guimarães.