CCJ aprova PEC que extingue reeleição e unifica eleições no Brasil a partir de 2034

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que promove mudanças estruturais no sistema eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e a unificação das eleições no país a partir de 2034.

Pela proposta, prefeitos, governadores e o presidente da República ficam proibidos de disputar a recondução consecutiva ao cargo. A medida, segundo defensores da PEC, busca reduzir a influência do uso da máquina pública em campanhas e fortalecer a alternância de poder.

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A unificação dos pleitos — hoje divididos entre eleições municipais e gerais — está prevista para ocorrer em 2034, quando todos os cargos eletivos passarão a ser escolhidos em uma única data. Até lá, o texto estabelece regras de transição para adequar os mandatos ao novo calendário.

Nas eleições de 2026, permanecem válidas as normas atuais. Já os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, como forma de sincronizar as disputas municipais com as eleições gerais seguintes. Os mandatos de senadores também sofrerão ajustes, garantindo a compatibilização com o novo modelo eleitoral proposto.

A PEC ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de ser promulgada. Caso aprovada em definitivo, a mudança representará uma das maiores reformas no sistema político-eleitoral brasileiro das últimas décadas.