Câmara antecipa sessão e vota quase R$ 7 milhões em abertura de créditos nesta sexta-feira (13)

A Câmara Municipal de Fernandópolis realiza nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, a partir das 12 horas, a 03ª Sessão Ordinária de 2026. A alteração da data ocorre em razão do feriado de Carnaval, que neste ano coincide com a terça-feira, 17, dia regimental das sessões ordinárias.

A pauta da Ordem do Dia reúne projetos de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora e de vereadores, com destaque para matérias de natureza administrativa, orçamentária e de interesse social. Entre os principais pontos está a votação de projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, somando R$ 6.864.419,86, provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro.

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Entre as propostas que serão apreciadas estão:

Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.500.000,00;

Projeto de Lei nº 003/2026, no valor de R$ 160.000,00;

Projeto de Lei nº 008/2026, por superávit financeiro, no valor de R$ 468.187,19;

Projeto de Lei nº 010/2026, no valor de R$ 295.435,64;

Projeto de Lei nº 013/2026, no valor de R$ 1.133.260,05;

Projeto de Lei nº 014/2026, no valor de R$ 307.536,98.

Além das matérias orçamentárias, será analisado o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do prefeito municipal, que trata da alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.223/2021. Também consta na pauta o Veto Total nº 01/2026, apresentado pelo Executivo ao Autógrafo de Lei Complementar nº 013/2025, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025.

A sessão inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 205/2020, responsável por disciplinar a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Carlos Antônio de Jesus Cabral, será votada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 094/2025, bem como o próprio Projeto de Lei nº 094/2025, que institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção e segurança nos sistemas de sucção de piscinas e motores de acionamento, como medida preventiva contra acidentes por sucção – proposta que ficou conhecida como “Lei Manuela”.

Outro item da Ordem do Dia é o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre a outorga da “Medalha 22 de Maio” ao senhor Flávio Henrique Seccatto Leone.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.