Câmara de Fernandópolis vota projeto que amplia segurança em piscinas

A Câmara Municipal de Fernandópolis realiza nesta sexta-feira, 13, a partir das 12 horas, sessão legislativa com a votação do Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da instalação de dispositivos de proteção e segurança em sistemas de sucção de piscinas e motores de acionamento. A proposta é de autoria do vereador Carlos Antônio de Jesus Cabral (Carlos Cabral) e tem como objetivo prevenir acidentes por sucção, reforçando medidas de segurança para usuários. O texto é conhecido como “Lei Manuela”.

O projeto estabelece diretrizes para a instalação de equipamentos de proteção em piscinas, principalmente em espaços de uso coletivo, como forma de reduzir riscos de aprisionamento e outros acidentes relacionados ao sistema de sucção. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Casa e agora segue para apreciação em plenário.

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Também será votada na mesma sessão a Emenda Modificativa nº 01, apresentada ao projeto, que altera a redação do artigo 3º. A emenda prevê que as piscinas residenciais de uso individual ou familiar possam adotar, de forma preferencial, as medidas de segurança previstas na lei. Na prática, a obrigatoriedade para esse tipo de piscina passa a ter caráter recomendatório, mantendo-se a orientação para que a instalação dos dispositivos seja feita por profissional habilitado.

Com a alteração, o texto diferencia a aplicação das exigências entre piscinas de uso coletivo, que continuam sujeitas às regras mais rígidas, e as piscinas residenciais, que passam a ter uma recomendação formal de adequação às medidas de segurança.

Os demais dispositivos do projeto permanecem inalterados. Caso aprovado pelos vereadores, o projeto segue para sanção do Executivo. A sessão desta sexta-feira foi convocada para as 12 horas e deve concentrar a análise da proposta e da emenda em pauta.