Projeto quer permitir dedução de gastos com pets no Imposto de Renda

Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode representar um alívio financeiro para milhões de brasileiros que cuidam de cães e gatos. O Projeto de Lei 4236/2025 prevê a possibilidade de dedução de despesas com animais domésticos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A medida autoriza que tutores abatam do imposto valores gastos com saúde preventiva dos pets, incluindo consultas veterinárias, vacinas, castração e exames. Também poderão ser incluídas despesas com alimentação, desde que devidamente comprovadas por meio de nota fiscal.

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De acordo com o texto, o limite de dedução será de até R$ 3 mil por ano por contribuinte. No caso de animais adotados, o teto poderá chegar a R$ 4,5 mil anuais, como forma de incentivo à adoção responsável.

Incentivo à guarda responsável

A proposta tem como foco estimular os cuidados básicos com os animais, reduzindo casos de abandono e ampliando o acesso à saúde preventiva. Especialistas da área avaliam que a medida pode contribuir para diminuir problemas de saúde pública relacionados à falta de vacinação e controle populacional.

O projeto ainda está em fase de tramitação e precisará passar pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado antes de eventual sanção presidencial. Caso aprovado, as novas regras deverão ser regulamentadas pela Receita Federal, que definirá os critérios técnicos para comprovação dos gastos.

Enquanto isso, a proposta já repercute positivamente entre tutores e entidades de proteção animal, que veem na iniciativa um reconhecimento formal da importância dos pets no ambiente familiar.