Quem pode disputar uma eventual nova eleição em Macedônia?

A possibilidade de uma nova candidatura do prefeito Reginaldo Marcomini e da vice-prefeita Vanja dependerá do conteúdo final do acórdão do TRE-SP. Pela Lei Complementar nº 64/1990, a condenação em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder pode gerar inelegibilidade por 8 anos.

No caso do prefeito, se a decisão do tribunal tiver reconhecido de forma expressa a prática de abuso de poder com imposição de inelegibilidade, a tendência é que ele fique impedido de concorrer em eventual eleição suplementar.

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Já em relação à vice-prefeita, a situação pode ser diferente. A jurisprudência eleitoral admite que o vice perca o mandato em razão da indivisibilidade da chapa, mas sem ficar automaticamente inelegível, caso não haja responsabilização pessoal direta pelo ilícito eleitoral. Assim, Vanja só estaria impedida de disputar uma nova eleição se o acórdão também lhe atribuísse responsabilidade individual e aplicasse a ela os efeitos de inelegibilidade.

Em resumo, a cassação da chapa não significa, necessariamente, que prefeito e vice estejam ambos fora de uma eventual nova disputa. Esse ponto só ficará totalmente claro após a publicação oficial do acórdão do TRE-SP.