Baroni cobra informações sobre pedido de doação de área da Vila Ferroviária ao município

O vereador Étore José Baroni apresentou requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando informações ao Poder Executivo sobre eventual pedido de doação ao município de imóveis e de uma área pertencentes à União, localizados na chamada Vila Ferroviária, nas proximidades da antiga estação ferroviária.

No documento, o parlamentar questiona se a Prefeitura já protocolou, junto à Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP), pedido formal de doação da área ao município. Caso isso tenha ocorrido, Baroni pede que sejam informados a data do protocolo, o número do processo administrativo e a fase atual de tramitação.

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O requerimento também solicita esclarecimentos sobre eventual liberação da escritura da área e pede o encaminhamento de cópias de documentos, manifestações, despachos ou comunicações oficiais que tratem do andamento do procedimento.

A iniciativa busca dar transparência a uma demanda considerada importante para o município, especialmente por envolver um espaço estratégico e de interesse público na região da antiga estação ferroviária.

Segundo Baroni, o objetivo é obter informações precisas sobre o andamento de uma possível tratativa junto à União. No requerimento, ele pede que a administração municipal esclareça se existe protocolo formal e quais providências já foram adotadas em relação à área da Vila Ferroviária.