Julgamento de ação que pode cassar chapa eleita em Populina acontece nesta quinta-feira no TRE-SP

O julgamento do processo eleitoral que discute a cassação da chapa eleita em Populina nas eleições municipais de 2024 deve acontecer nesta quinta-feira, 26 de março, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em comunicado divulgado nas redes, a informação é de que a análise foi marcada para as 15 horas, com acompanhamento ao vivo pelo canal oficial do TRE-SP no YouTube e também pela área de sessões de julgamento do tribunal.

O caso tem grande repercussão política no município porque envolve uma ação que pode resultar na perda do mandato da chapa vencedora e, em tese, abrir caminho para novas eleições majoritárias. No portal do TRE-SP, o processo nº 0600635-40.2024.6.26.0233 aparece vinculado a Populina, sob relatoria da juíza Cláudia Bedotti, na classe de Recurso Eleitoral, com assunto relacionado a abuso de poder político/autoridade.   

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A ação tem origem em investigação que apontou suposto uso da máquina pública durante a disputa de 2024. Em parecer já juntado aos autos, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do registro ou diploma da chapa eleita, além da inelegibilidade por oito anos do então prefeito Adauto Severo Pinto. O documento também pede a realização de eleições suplementares para os cargos majoritários de Populina.   

Segundo o parecer do Ministério Público, houve elementos que indicariam interferência política sobre trabalhadores terceirizados contratados em ano eleitoral, com relatos de pressão e temor de perda de emprego caso a chapa apoiada pelo grupo político então no poder não vencesse a disputa. O documento também menciona perseguição política a servidora identificada nos autos. Por outro lado, o próprio Ministério Público afastou irregularidade eleitoral na distribuição de cestas básicas, por entender que não houve comprovação de uso eleitoreiro dessa política pública.         

A diferença apertada nas urnas é outro fator que aumenta o peso político do julgamento. Conforme o parecer ministerial, a chapa vencedora recebeu 1.573 votos, contra 1.483 da chapa adversária, uma distância de apenas 90 votos. Para o Ministério Público, esse cenário reforça a relevância jurídica dos fatos discutidos no processo.   

No ambiente oficial do TRE-SP, as sessões de julgamento podem ocorrer de forma presencial, telepresencial ou virtual, e as transmissões das sessões presenciais e telepresenciais são feitas pelo canal oficial do tribunal no YouTube.   

Vale destacar que o julgamento desta quinta-feira não significa, automaticamente, trânsito em julgado do caso. O resultado dependerá da deliberação da Corte Eleitoral, e eventuais recursos ainda podem fazer parte do andamento processual, a depender da decisão que for proferida. Essa é a fase que deve definir se o entendimento do Ministério Público será acolhido ou não pelo TRE-SP.