TCE-SP cobra explicações da Prefeitura de Ouroeste sobre contrato de gestão do Hospital Municipal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu novo prazo para que a Prefeitura de Ouroeste e os responsáveis ligados ao Contrato de Gestão nº 151/SMS/2022 apresentem justificativas no processo que analisa a prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor no exercício de 2023.

O caso envolve o contrato firmado entre o município e a Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, responsável pelo gerenciamento e operacionalização dos serviços de saúde do Hospital Municipal João Velloso (HMJV).

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No despacho assinado em 6 de abril de 2026 pelo conselheiro substituto-auditor Antonio Carlos dos Santos, o TCE-SP registra que a organização social pediu prorrogação de prazo por mais 15 dias para melhor análise dos autos e apresentação de justificativas, pedido que foi aceito.

Ao mesmo tempo, o tribunal apontou que a Prefeitura de Ouroeste e seus responsáveis, embora já notificados, não apresentaram manifestação até o momento. Diante disso, foi concedido prazo comum de 15 dias para que a administração municipal e os agentes responsáveis tomem ciência do conteúdo do processo e apresentem as justificativas que entenderem pertinentes, especialmente em relação aos apontamentos feitos no Relatório da Fiscalização.

Entre os responsáveis citados nos autos estão o ex-prefeito Alex Garcia Sakata, apontado como autoridade que assinou o ajuste, o atual prefeito Sebastião Carlos Silva e o diretor-presidente da organização social, Luciano Lopes Pastor.

No despacho, o TCE-SP adverte que a ausência de manifestação poderá levar ao julgamento do processo no estado em que ele se encontra, sem novos esclarecimentos por parte dos notificados.

A análise em andamento trata especificamente da prestação de contas dos repasses públicos realizados no âmbito do contrato de gestão celebrado para a administração dos serviços de saúde do hospital municipal de Ouroeste durante o ano de 2023.

Com a decisão, o processo segue em tramitação no Tribunal de Contas, aguardando agora as respostas da Prefeitura, dos responsáveis apontados e da organização social envolvida.