Transação tributária movimentou mais de R$ 30,8 bilhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio do relatório oficial PGFN em Números 2026, registrou a recuperação recorde de R$ 68 bilhões em créditos em 2025, somando valores da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desse total, R$ 30,8 bilhões foram obtidos via transação tributária, mecanismo legal que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa com condições personalizadas.

O relatório mostra que a transação tributária se consolidou como uma das principais estratégias de recuperação de créditos públicos. O avanço da ferramenta está associado à mudança de estratégia da PGFN, que passou a seguir uma atuação mais segmentada e orientada por dados, priorizando créditos com maior possibilidade de recuperação. Desde 2020, o órgão vem substituindo práticas massificadas de cobrança por uma abordagem baseada em eficiência e análise da capacidade real de pagamento dos contribuintes.

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Segundo a advogada tributarista Dra. Juliana Pereira, da RomaWise Gestão Tributária, a negociação fiscal deixou de ser exceção e se tornou o principal caminho para empresas com passivo relevante em dívida ativa. "Os R$ 30,8 bilhões recuperados via transação tributária em 2025 representam mais do que um resultado expressivo. Desde a regulamentação da Lei nº 13.988/2020, o instrumento amadureceu e, hoje, ignorá-lo é uma decisão com custo real", afirma a especialista.

Além disso, parte dos valores recuperados, que somam R$ 52 bilhões, está associada ao combate a esquemas de fraude fiscal. As ações da Procuradoria envolvem a identificação de estruturas organizadas de inadimplência e a recuperação de ativos vinculados a grandes devedores.