Carlos Cabral cobra transparência sobre obra do Parque da Criança e questiona prazo para entrega à população

O vereador Carlos Cabral apresentou um extenso requerimento na Câmara Municipal de Fernandópolis solicitando novas informações e documentos sobre a execução da obra do Parque da Criança (Parque Urbano), localizado no Residencial Jardim Santa Adélia. O parlamentar reitera questionamentos já feitos anteriormente por meio do Requerimento nº 99/2026 e busca esclarecer pontos que, segundo ele, ainda permanecem sem respostas completas por parte da Administração Municipal.

Entre os principais questionamentos, Cabral solicita detalhes sobre a primeira etapa da obra, executada com recursos do MIT (Município de Interesse Turístico), no valor de R$ 628.566,70. O vereador quer conhecer a empresa contratada, o número do contrato administrativo, o valor originalmente contratado e as fontes de recursos utilizadas na execução dos serviços.

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O requerimento também busca esclarecimentos sobre a segunda etapa do empreendimento, que deverá receber recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Segundo informações já encaminhadas ao Legislativo, estão previstos R$ 1 milhão provenientes do Estado, além de contrapartida municipal de R$ 335.389,92. Cabral questiona se esses recursos serão suficientes para concluir integralmente o projeto ou se haverá necessidade de novos investimentos e etapas futuras.

Outro ponto abordado diz respeito ao processo licitatório da segunda fase da obra. O vereador pede informações sobre modalidade da licitação, valor estimado da contratação, cronograma, previsão de homologação, assinatura de contrato, emissão da ordem de serviço e data prevista para entrega definitiva do parque à população.

Cabral também solicita cópias dos projetos e orçamentos elaborados para o empreendimento, informando que a própria Prefeitura teria mencionado a existência de três versões diferentes do projeto em razão de adequações decorrentes da topografia do terreno. O vereador quer acesso aos documentos técnicos, justificativas para as alterações realizadas e eventuais impactos financeiros provocados pelas mudanças.

Além da questão financeira e documental, o parlamentar busca esclarecer quais estruturas estarão efetivamente disponíveis após a conclusão da segunda etapa da obra. Entre os itens questionados estão playground, brinquedos infantis, equipamentos de recreação, bancos, lixeiras, bebedouros, iluminação pública e condições de acessibilidade. Caso esses equipamentos não estejam previstos nesta fase, Cabral quer saber se existe planejamento futuro para sua implantação.

Na justificativa, o vereador afirma que a resposta encaminhada anteriormente pelo Executivo não trouxe documentos considerados essenciais para a fiscalização da obra, como contratos, medições, convênios, cronogramas, planilhas orçamentárias e relatórios técnicos. Segundo ele, ainda há dúvidas sobre a suficiência dos recursos disponíveis, as alterações realizadas no projeto e a real previsão para conclusão do empreendimento.

Para Carlos Cabral, o Parque da Criança representa um investimento de grande interesse público por se tratar de um espaço destinado ao lazer, convivência comunitária, turismo e melhoria da qualidade de vida da população. O vereador defende que a aplicação dos recursos públicos seja acompanhada com total transparência, permitindo que a população tenha conhecimento sobre o andamento da obra e sobre a previsão efetiva de entrega do novo equipamento público.