Projeto de Daniel Arroio que prevê carrinhos adaptados é aprovado por unanimidade em Fernandópolis

A Câmara Municipal de Fernandópolis aprovou por unanimidade, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Daniel Tridico Arroio, que estabelece a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e demais estabelecimentos comerciais congêneres disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A aprovação unânime representa um avanço na discussão sobre acessibilidade no comércio de Fernandópolis. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão reservar no mínimo 5% da totalidade de seus carrinhos de compras para equipamentos adaptados.

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Vereador destacou dificuldades enfrentadas pelas famílias

Durante pronunciamento na tribuna, Daniel Arroio explicou que um dos principais objetivos da iniciativa é garantir que pessoas que necessitam de recursos de acessibilidade tenham efetivamente à disposição equipamentos adequados durante as compras.

Segundo o vereador, embora muitos estabelecimentos já possuam carrinhos, ainda são poucos os equipamentos destinados especificamente às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e TEA.

Arroio também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos familiares de pessoas com deficiência durante uma ida ao supermercado. Segundo ele, a disponibilização dos carrinhos adaptados poderá facilitar significativamente a rotina dessas famílias.

“Oferecer carrinhos de compras adaptados é um passo crucial para tornar os estabelecimentos comerciais mais acessíveis e inclusivos”, afirmou o vereador durante a defesa do projeto.

Um dos pontos destacados por Daniel Arroio é a previsão de que pelo menos 5% dos carrinhos de compras disponíveis nos estabelecimentos sejam adaptados.

Para o vereador, a medida não deve ser vista apenas como uma nova obrigação aos estabelecimentos comerciais, mas como uma oportunidade de ampliar a responsabilidade social e promover a inclusão.

“Acessibilidade é um direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social”, destacou Arroio em seu pronunciamento.

Durante a apresentação da proposta, o vereador também citou como fundamento o artigo 53 da Lei Federal nº 13.146/2015, relacionada aos direitos das pessoas com deficiência e à acessibilidade.

A iniciativa busca levar esse princípio para uma situação cotidiana: o acesso aos estabelecimentos comerciais e a possibilidade de realizar compras com maior autonomia e segurança.

Com a aprovação por unanimidade dos vereadores, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo o encaminhamento ao Poder Executivo para as providências previstas na legislação.

O Projeto de Lei nº 86/2026 foi uma das matérias apreciadas na 18ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Fernandópolis. O edital oficial da sessão identifica Daniel Tridico Arroio como autor da proposta e estabelece que a medida alcança hipermercados, supermercados, atacadistas e demais estabelecimentos comerciais congêneres.

Ao final de seu pronunciamento, o vereador agradeceu aos colegas e pediu apoio para a aprovação da matéria. O projeto acabou aprovado por unanimidade, consolidando o apoio do Legislativo municipal à iniciativa de ampliar a acessibilidade e a inclusão no comércio de Fernandópolis.