STJ restabelece medidas do MEC contra Medicina da Universidade Brasil em Fernandópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares determinadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Entre as instituições atingidas está a Universidade Brasil, em Fernandópolis, cujo curso de Medicina recebeu conceito 1 na avaliação.

A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin e suspendeu os efeitos de uma liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia afastado temporariamente as medidas determinadas pelo MEC.

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Curso de Fernandópolis teve conceito 1

O curso de Medicina da Universidade Brasil, campus Fernandópolis, aparece entre os cursos com desempenho considerado insatisfatório no Enamed 2025. A instituição recebeu conceito 1 e ficou sujeita às medidas de supervisão adotadas pelo Ministério da Educação.

Entre as medidas previstas para os cursos enquadrados nos critérios estabelecidos pelo MEC está a redução de 50% do ingresso de novos estudantes. A restrição interfere diretamente na quantidade de alunos que poderão ser admitidos pela instituição em novos processos seletivos.

A medida não significa, porém, que estudantes que já estejam matriculados no curso tenham seus estudos interrompidos. As providências determinadas pelo MEC são direcionadas principalmente ao ingresso de novos alunos e à expansão das vagas.

STJ derruba liminar do TRF-1

A disputa judicial começou após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) questionarem judicialmente as medidas adotadas pelo MEC.

No início de agosto, o TRF-1 havia concedido decisão favorável às entidades e suspendido temporariamente as punições relacionadas aos resultados do Enamed 2025.

Ao analisar o caso, entretanto, o ministro Herman Benjamin decidiu restabelecer as medidas cautelares. O entendimento considera que a suspensão das providências poderia enfraquecer os mecanismos de supervisão e controle da qualidade dos cursos de Medicina.

Com a decisão do STJ, as medidas determinadas pelo MEC voltam a produzir efeitos, embora a discussão judicial ainda não esteja definitivamente encerrada.

107 instituições foram atingidas

A primeira edição do Enamed avaliou estudantes de cursos de Medicina de todo o país. A partir dos resultados, o MEC estabeleceu medidas de supervisão para instituições cujo desempenho ficou abaixo dos parâmetros considerados adequados.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, 107 instituições foram enquadradas nas medidas. Em diferentes situações, as providências incluem redução ou suspensão de ingresso de novos estudantes, restrições relacionadas ao número de vagas autorizadas e limitações para oferta de vagas por programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

No conjunto das medidas, 1.892 vagas foram atingidas em 50 instituições, conforme informações divulgadas após a aplicação das providências.

Universidade Brasil havia questionado resultado

Após a divulgação dos resultados do Enamed, a Universidade Brasil esteve entre as instituições que passaram a analisar os critérios utilizados na avaliação. A instituição questionou aspectos relacionados ao resultado e avaliou a possibilidade de solicitar revisão.

A inclusão do curso de Medicina de Fernandópolis entre aqueles submetidos às medidas do MEC coloca a instituição no centro de uma discussão nacional sobre a qualidade da formação médica e os mecanismos utilizados pelo governo para acompanhar o desempenho das faculdades.

O Enamed foi criado justamente com o objetivo de avaliar a formação dos estudantes de Medicina e produzir informações que possam subsidiar políticas de regulação, supervisão e melhoria da qualidade dos cursos.

Enamed terá novas funções

Além de servir como instrumento de avaliação dos cursos, o Enamed ganhou novas atribuições em 2026.

Uma medida provisória publicada pelo governo federal estabeleceu uma etapa de avaliação de proficiência. Pela nova regra, estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 precisarão alcançar nível de proficiência definido no exame para obter a inscrição profissional.

A mudança amplia a importância do Enamed dentro do processo de formação médica e aumenta a responsabilidade das instituições de ensino sobre o desempenho de seus estudantes.

Para os cursos atingidos pelas medidas de supervisão, o resultado da avaliação também representa um alerta sobre a necessidade de melhorar indicadores acadêmicos e a formação oferecida aos futuros médicos.

O que muda em Fernandópolis

Com o restabelecimento das medidas pelo STJ, a principal consequência para o curso de Medicina da Universidade Brasil em Fernandópolis é a manutenção da restrição sobre o ingresso de novos estudantes, conforme os critérios estabelecidos pelo MEC.

A decisão, portanto, não significa o fechamento do curso nem a interrupção das atividades dos estudantes atualmente matriculados. O foco das medidas está nas novas admissões e no controle da oferta de vagas.

A situação ainda poderá sofrer novos desdobramentos judiciais, já que a decisão do STJ tem caráter provisório e a discussão sobre as medidas adotadas a partir do Enamed 2025 continua na Justiça.

*Fontes: MEC, Inep, STJ, ABMES e Folha de S.Paulo.*