Toffoli libera campanha digital de Renan Santos e autoriza debates e repasses do Fundo Eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão reverte restrições impostas pelo próprio ministro no último fim de semana.

Com a nova determinação, a chapa presidencial do Missão poderá realizar propaganda eleitoral por meio de sites, blogs, redes sociais, serviços de mensagens instantâneas e outras aplicações de internet que já estejam registrados no sistema do TSE.

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Na prática, Renan volta a poder utilizar os perfis que haviam sido informados à Justiça Eleitoral fora do prazo e posteriormente suspensos por decisão de Toffoli.

O ministro também liberou a participação do candidato em debates realizados em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação, além do recebimento de recursos do Fundo Eleitoral.

Toffoli determinou ainda que as plataformas de redes sociais restabeleçam, no prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis do candidato registrados no sistema da Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira, antes da nova decisão, Meta e TikTok haviam informado ao TSE que retiraram do ar perfis de Renan Santos citados na determinação anterior de Toffoli.

Restrições foram impostas após atraso no registro de perfis

As restrições haviam sido determinadas no domingo (30), depois que Renan informou 16 perfis em redes sociais à Justiça Eleitoral com 12 dias de atraso.

Ao solicitar inicialmente o registro de sua candidatura, Renan havia informado apenas um site e um perfil na rede social X. Posteriormente, outros 16 perfis foram comunicados ao TSE fora do prazo.

Segundo a Justiça Eleitoral, essas contas não poderiam continuar sendo utilizadas para novas publicações enquanto a situação estivesse sob análise.

Na decisão desta terça-feira, Toffoli afirmou que as medidas adotadas anteriormente não constituíam punições por propaganda eleitoral irregular. Segundo o ministro, eram medidas cautelares destinadas a preservar informações e fornecer elementos para a análise do pedido de registro da candidatura.

De acordo com Toffoli, o trabalho realizado pela área técnica do TSE resultou em mais de mil páginas de capturas de tela das redes sociais de Renan Santos.

O ministro havia apontado ainda que perfis considerados irregulares estavam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato.

A decisão integra a análise, no TSE, do pedido de registro da candidatura de Renan Santos à Presidência da República.

Renan relacionou restrições a críticas sobre o caso Banco Master

Pouco antes da divulgação da nova decisão de Toffoli, Renan Santos voltou a criticar, durante uma coletiva de imprensa, a suspensão de parte de sua campanha digital.

O candidato relacionou as restrições às críticas que vem fazendo a envolvidos no caso Banco Master. Segundo Renan, ele vinha publicando reiteradamente conteúdos sobre o assunto e afirmou não acreditar que a decisão contra sua campanha tenha ocorrido por “coincidência”.

Renan também disse ter orientado seus advogados a não participar de uma reunião no gabinete de Toffoli que discutiria as restrições impostas à campanha. O encontro havia sido solicitado pela própria defesa do candidato.

“Nós não vamos nos reunir, nós não vamos ceder em nada do que nós falamos, em nada do que nós fizemos”, declarou Renan.

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no momento do registro da candidatura, todas as contas em redes sociais que serão utilizadas para a veiculação de propaganda eleitoral.