Pinato lança o abaixo-assinado “Tirzepatida para Todos” e cobra do governo a avaliação do medicamento pelo SUS

O deputado federal Fausto Pinato (União Progressista-SP) lançou nesta terça-feira (8) o abaixo-assinado "Tirzepatida para Todos", hospedado em página criada no site oficial do parlamentar. A iniciativa busca reunir apoio popular a um conjunto de proposições apresentadas na Câmara dos Deputados que pedem a estruturação de uma política nacional de atenção à obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e a avaliação formal da tirzepatida para eventual incorporação à rede pública.

A página funciona como um ponto único de mobilização: além de recolher assinaturas, reúne o inteiro teor das propostas, explica em linguagem acessível o que cada uma pretende e permite que pacientes, familiares e profissionais de saúde registrem seu apoio. As assinaturas serão encaminhadas ao Ministério da Saúde, à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e à Presidência da República.

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"A obesidade é uma doença crônica e precisa ser tratada como doença. Hoje, quem pode pagar compra o medicamento na farmácia; quem depende do SUS fica sem alternativa nenhuma. Esse abaixo-assinado existe justamente para transformar essa espera silenciosa em pressão legítima sobre quem decide. Não é um pedido de favor: é um pedido de igualdade." 

O que já foi protocolado

O abaixo-assinado dá sustentação política a quatro documentos apresentados por Pinato na Câmara em 4 de setembro de 2026:

PL 5.301/2026 — institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do SUS. Cria a Linha de Cuidado da Obesidade, tendo a Atenção Primária, especialmente as UBS, como porta de entrada preferencial e responsável pela coordenação do cuidado. Prevê avaliação clínica e metabólica, acompanhamento médico, nutricional e psicológico, atividade física orientada, educação em saúde, tratamento das comorbidades e tratamento farmacológico quando clinicamente indicado. Determina ainda que o Ministério da Saúde elabore um Protocolo Nacional de Atenção à Obesidade de Alto Grau com Comorbidades e autoriza a administração supervisionada do medicamento na própria UBS.

INC 1.573/2026 — sugere à CONITEC a avaliação técnico-científica, econômica e orçamentária da tirzepatida para eventual incorporação ao SUS, prioritariamente para adultos com obesidade grau III (IMC ≥ 40 kg/m²) ou IMC ≥ 35 kg/m² com comorbidades relevantes, mediante protocolo clínico, critérios de elegibilidade e acompanhamento multiprofissional.

INC 1.574/2026 — sugere ao Ministério da Saúde apoio técnico e institucional ao PL 5.301/2026, a participação da pasta na elaboração do protocolo nacional, parâmetros para a Linha de Cuidado na Atenção Primária e as providências para o prosseguimento da avaliação pela CONITEC.
INC 1.575/2026 — sugere à Presidência da República, pela Secretaria-Geral, a articulação dos órgãos do Executivo federal responsáveis por saúde, incorporação de tecnologias, assistência farmacêutica, planejamento e orçamento, para que as duas frentes sejam analisadas de forma coordenada.

Os documentos deixam explícito que não se trata de pedir a distribuição indiscriminada do medicamento, mas a análise formal de um modelo direcionado à população de maior gravidade clínica, sem antecipar ou substituir o exame de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário que cabe à CONITEC.

Uma doença que dobrou em menos de 20 anos

Segundo o Vigitel, a proporção de adultos com obesidade nas capitais e no Distrito Federal passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. A doença está associada a diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, apneia obstrutiva do sono, doença renal e doenças hepáticas — todas com tratamento a cargo do SUS.
O impacto também é orçamentário. Estudo publicado na Revista Pan-Americana de Saúde Pública estimou em R$ 3,45 bilhões, em 2018, os gastos do SUS atribuíveis à hipertensão, ao diabetes e à obesidade; considerada a participação da obesidade como fator de risco, o custo atribuível à doença foi estimado em cerca de R$ 1,42 bilhão naquele ano.

No campo regulatório, a tirzepatida já tem registro na Anvisa para controle glicêmico em adultos com diabetes tipo 2 e, desde junho de 2025, também para o controle crônico do peso (IMC ≥ 30 kg/m², ou ≥ 27 kg/m² com comorbidade). O que ainda não existe é a avaliação da CONITEC — passo obrigatório para que o medicamento chegue à rede pública.

"Ninguém está pedindo remédio para todo mundo, sem critério. Estamos pedindo que a CONITEC faça aquilo que é da sua competência: avaliar com rigor técnico, custo-efetividade e responsabilidade fiscal. E que se olhe também para o outro lado da conta, porque o custo da inação já está sendo pago pelo SUS todos os dias — em internação, em infarto, em amputação, em diálise. Adiar essa discussão não economiza dinheiro público: apenas transfere a fatura para depois, mais cara e com mais gente doente.", disse.