A Prefeitura de Fernandópolis realiza nesta terça-feira, 29 de setembro, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A reunião será realizada às 17h30, na Câmara Municipal.
De acordo com edital assinado pelo prefeito João Paulo Sales Cantarella, toda a população está convidada e incentivada a participar do encontro, que integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da gestão fiscal do município.
A audiência será realizada no Palácio 22 de Maio Prefeito Edison Rolim, sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Espírito Santo, nº 320, Jardim Santa Rita, em Fernandópolis.
Durante o encontro, o Poder Executivo deverá demonstrar os resultados fiscais registrados no segundo quadrimestre e apresentar informações relacionadas ao cumprimento das metas estabelecidas para o período.
A realização da audiência atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais em audiência pública.
Além de cumprir a legislação, a audiência permite que moradores acompanhem as informações sobre as contas municipais e tenham acesso aos dados apresentados pela administração, ampliando a transparência e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
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