Especialistas apontam desafios da Política Nacional de Migrações e pedem melhorias

Em audiência pública no Congresso Nacional, debatedores apontaram falta de políticas públicas que levem a melhorias na recepção de imigrantes no Brasil. A discussão foi promovida na quarta-feira (13) pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5,5% dos municípios com a presença de imigrantes oferecem algum serviço de gestão migratória.

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Para o procurador de Itajaí (SC) Jeancarlo Gorges, um dos problemas é o desconhecimento, por parte dos estados e municípios, sobre as condições sanitárias, econômicas, de saúde e educação da população imigrante. “O imigrante não pode ser o estranho. Se escolheu a nossa sociedade para se integrar, ele é um irmão”, afirmou.

O relator da comissão mista, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), concordou que o País precisa evoluir nas medidas de acolhimento a imigrantes e refugiados. “Devemos oferecer serviços cada vez mais qualificados a essa população.”

Política Nacional de Migrações
A oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) Silvia Sander disse que espera por melhorias a partir da Política Nacional de Migrações. Como sugestão, indicou a “construção de abrigos específicos para receber os imigrantes, oferta de cursos de português e criação de serviços como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras)”.

Jeancarlo Gorges também apontou a dificuldade de comunicação enfrentada por imigrantes e refugiados no Brasil. O procurador exemplificou que, muitas vezes, o profissional de saúde se comunica com o estrangeiro por meio de um tradutor de celular. “Por que não prosperar a ideia de um processo seletivo que escolha um migrante para receber a população congênere e ajudar no acompanhamento?”, questionou.

Pensando no ambiente escolar, o coordenador nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram), Roberto Portela, destacou a necessidade de se lutar contra o preconceito e a xenofobia enfrentados por alunos imigrantes e refugiados.
“Se não tiver um acolhimento na escola, a criança vai sofrer processos de discriminação que serão carregados por toda vida”, declarou.

Integração
Outro ponto salientado no debate foi a importância de haver mais integração entre os entes federados e a sociedade civil em prol dos imigrantes. De acordo com a Lei da Imigração, as ações da Política Nacional de Migrações devem ser implementadas pelo governo federal em conjunto com estados e municípios, além da participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais.

A vice-presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes do Rio de Janeiro, Eliane Almeida, defendeu a existência de uma política mais estruturante sobre o tema no País. “A gente precisa ter diretrizes que funcionem, se não para todos, pelo menos para a maioria dos imigrantes, independentemente da nacionalidade”, comentou.