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Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Rogério Correia recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados apr...
14/09/2023 13h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência ou que tenha pessoa com deficiência sob seus cuidados a preferência na concessão de férias, podendo coincidi-las com as férias escolares.
O relator, deputado (PT-MG), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1242/22, do Senado, e apensados. “As propostas são meritórias e asseguram a dignidade da pessoa com deficiência”, afirmou Rogério Correia.
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O substitutivo aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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