Comissão aprova projeto que prevê subsídio em moto elétrica e bicicleta para entregadores por aplicativo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir os juros do financiamento de veículos elétricos ou de bicicletas.

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 2227/22, do ex-deputado Luis Miranda (DF). A versão original focava os entregadores por aplicativos, mas o relator ampliou seu alcance, incluindo ainda empresas de logística e cooperativas.

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“Cada vez mais a alternativa de veículos elétricos ou bicicletas é apontada como uma das soluções relevantes para o equacionamento dos problemas ambientais, especialmente nas grandes cidades”, comentou Coutinho. “Não cabe restringir essa opção aos entregadores por aplicativo”, acrescentou.

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Monetário Nacional definir as regras dos financiamentos, que serão operados pelo BNDES, com apoio dos bancos, e poderão cobrir até 100% do valor de aquisição de:

• motocicletas,
• motonetas,
• patinetes,
• veículos de duas rodas com propulsão elétrica e
• bicicletas comuns.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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