Governo sanciona lei que abre crédito de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2023 para vários ministérios

O governo sancionou a Lei 14.702/23, que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2023 para vários ministérios. O projeto que deu origem à lei (PLN 22/23) veio para o Congresso com R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, principalmente mais R$ 425 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizar projetos de desenvolvimento local sustentável.

Hospitais
O texto original já destinava R$ 400 milhões para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Outros R$ 277,3 milhões serão usados pelo Ministério da Educação no Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro, e para hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), além da manutenção administrativa de universidades e institutos federais.

Mineração
O projeto também destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 92 milhões para custear despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e para implantação de nova tecnologia para fiscalização do setor mineral.

Segundo o governo, os recursos virão de incorporação do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.