Sancionada lei que abre crédito especial no Orçamento de 2023 para projetos da Codevasf

Foi sancionada na sexta-feira (20) a Lei 14.703/23, que abre crédito especial de R$ 892,1 milhões no Orçamento de 2023 para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e para o Ministério da Defesa. A maior parte dos recursos será direcionada para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para apoio a projetos de desenvolvimento regional e de desenvolvimento sustentável local integrado.

Também serão beneficiados projetos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs); e o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, que vai usar até 9% dos recursos. O programa atua na proteção das fronteiras do País, e os recursos serão aplicados em projetos de engenharia e aquisição de equipamentos, além de despesas administrativas.

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Os recursos sairão de remanejamento interno do próprio Ministério da Integração, mas também dos ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades. A maior parte (R$ 602,1 milhões) será cancelada do Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, do Ministério das Cidades, e poderá ser destinada a qualquer dos projetos.