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Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado Protocolo “...
01/08/2023 22h06
Por: Claudio Ferreira Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, será enviado ao Senado na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
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