Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a garantir acessibilidade a todos os cidadãos oferecendo tecnologia assistiva ou profissionais habilitados em Libras e braile.

O Projeto de Lei 708/23 , do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), teve parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). “A proposta contribui para a evolução do arcabouço legal que procura promover e proteger as pessoas com deficiência”, disse Figueiredo.

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Mercado de trabalho
A proposta aprovada altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência . O texto também inclui na lei a exigência de instruir e capacitar recursos humanos de empresas para melhorar a integração das pessoas com deficiência nos espaços de trabalho.

O projeto ainda será analisado nas comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Deficiência no Brasil
De acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em julho, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com alguma deficiência, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária.

Os dados contemplam o terceiro trimestre de 2022.