Dornelas entrega pedido de CPI da Saúde aos vereadores

O vereador Jean Dornelas (MDB) apresentou, durante sessão desta terça-feira (25), na Câmara de Rio Preto, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e omissões na gestão da Saúde Pública da cidade, especialmente após o período de transição do governo municipal. O documento aponta dez fatos a serem investigados.

Segundo o vereador, consta no requerimento o aumento de casos de dengue, inclusive com elevado número de vítimas fatais. “A médica Merabe Muniz, na condição de presidente do Sindicato dos Médicos e membro da comissão de transição de governo, informou que teria comunicado, no dia 30 de outubro, o então candidato eleito, Coronel Fábio Cândido (PL), e demais integrantes, sobre a necessidade urgente de tomar medidas em razão da iminente previsão de surto de dengue. Porém, as informações indicam que houve a realização de uma única reunião virtual com toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, supostamente houve omissão e despreparo na busca de informações para a tomada de decisões urgentes a fim de antecipar o surto da doença. Verifica-se, então, o não cumprimento do princípio da eficiência e da continuidade do serviço público”, afirma Dornelas.

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“A lotação das Unidades de Saúde ocorreu em decorrência da não renovação e da não contratação de uma empresa para manter o Teleatendimento. O fato acarretou um número elevado de atendimentos, acima do limite razoável, sendo que Merabe havia comunicado a atual gestão, durante a equipe de transição, sobre essa necessidade. Ficou bem claro que houve negligência e descaso ao ponto de ter sido realizada, no período de transição, apenas uma reunião com os responsáveis pelo setor da Saúde Municipal de Rio Preto”, seguiu o vereador.

Dornelas afirma ter documentos que comprovam que a atual gestão deixou de tomar medidas e, quando o fez, foi de forma tardia. “As ações corretas naquele momento, pela equipe de transição, poderiam ter minimizado os impactos da epidemia de dengue.”
“O requerimento de abertura da CPI traz fortes indícios de que as mesmas pessoas que fiscalizam são as mesmas que contratam os serviços prestados na pasta da Saúde, em evidente conflito de interesses, o que é proibido por legislação”, alega Dornelas.

O vereador entregou o documento individualmente para cada parlamentar. São necessárias oito assinaturas para abrir a CPI.