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Promulgado decreto legislativo com acordo entre Brasil e Angola sobre serviços aéreos
Jonathan Campos/AEN-Paraná Companhias de um país poderão fazer escala no outro para embarque e desembarque O presidente do Congresso Nacional, se...
18/08/2023 15h25
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 78/23, que contém acordo de cooperação sobre serviços aéreos assinado entre Brasil e Angola. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado neste mês (PDL 460/22), ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.
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Assinado em 2019, o acordo com Angola é semelhante a outros firmados pelo Brasil com base na “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas.
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