Comissão aprova obrigação do SUS de ofertar diagnóstico e tratamento para trombofilias em mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 330/23, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os exames necessários para o diagnóstico de trombofilias em mulheres e as terapias necessárias para o tratamento dos distúrbios.

Pela proposta, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), os exames deverão contemplar estratégias de triagem preventiva e deverão ser realizados pelo menos nas seguintes situações:

Continua após a publicidade

• antes da prescrição do primeiro anticoncepcional;
• no pré-natal;
• antes da prescrição de reposição hormonal.

O texto inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde, que trata da organização e do funcionamento do SUS. O termo trombofilia se refere a um grupo de distúrbios da coagulação associados à formação de coágulos, como ocorre na trombose venosa profunda e na embolia pulmonar.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto. Ela destaca que evidências científicas vinculam diversos eventos obstétricos à presença de trombofilia, como o retardo de crescimento fetal intrauterino, natimortalidade, início precoce de pré-eclâmpsia e descolamento de placenta.

“Procedimentos de triagem e rastreamento preventivo que permitem ao profissional de saúde se antecipar ao surgimento desses distúrbios podem ser utilizados para a proteção das mulheres gestantes e dos fetos, e podem ser diferenciais relevantes para uma gestação segura”, avaliou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei