Justiça mantém preso investigado por venda ilegal de “canetas emagrecedoras” após Operação Colateral

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante de O.C.A.P., 38 anos, detido durante a Operação “Colateral”, desencadeada pela Polícia Civil de Santa Fé do Sul para combater a comercialização ilegal de chamadas “canetas emagrecedoras” e substâncias similares anunciadas principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.

A decisão foi proferida após audiência de custódia realizada em Araçatuba. Ao manter o investigado preso, o Judiciário considerou a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a regularidade da instrução criminal, enquanto o inquérito segue em andamento.

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Operação “Colateral”

Instaurado há pouco mais de um mês, o inquérito apura a suposta venda clandestina de produtos divulgados como tirzepatida e compostos correlatos, que teriam sido introduzidos no país sem controle sanitário e sem comprovação de procedência. Nesta etapa da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados.

O objetivo das diligências foi localizar medicamentos, dispositivos de aplicação, embalagens, registros de comercialização e demais elementos que possam contribuir para identificar a origem dos produtos e a cadeia de distribuição.

A ação foi coordenada pelos delegados Higor Vinícius Nogueira Jorge, Marcelo Sales França e Matheus Arnaldo Pereira da Silva, com apoio de equipes da CPJ de Santa Fé do Sul, DISE, DIG e da Delegacia Seccional de Polícia de Jales.

Materiais apreendidos

Durante o cumprimento dos mandados e a prisão em flagrante, os policiais apreenderam aparelhos celulares, dinheiro em espécie, além de seringas, agulhas e frascos identificados como “tirzepatida”. O material será submetido à perícia para confirmação da composição e análise das circunstâncias de armazenamento e transporte.

A investigação também busca identificar registros de venda, conversas em aplicativos, comprovantes de envio e recebimento e outros indícios que possam apontar fornecedores, intermediários e destinatários das remessas.

Riscos à saúde pública

O nome da operação faz referência aos potenciais efeitos “colaterais” associados ao mercado clandestino de medicamentos. Sem rastreabilidade e fiscalização oficial, não há garantia sobre a substância efetivamente comercializada, sua concentração, condições de fabricação ou conservação.

As autoridades destacam riscos como falsificação, adulteração, contaminação por manuseio inadequado e deterioração decorrente de transporte e armazenamento sem refrigeração adequada, especialmente em produtos que exigem controle rigoroso de temperatura e proteção contra a luz.

Enquadramento legal

Conforme o avanço das investigações e a conclusão dos laudos periciais, os fatos poderão, em tese, configurar crimes como contrabando e infrações relacionadas à comercialização irregular de produto terapêutico ou medicinal, além de outras eventuais infrações conexas. A tipificação definitiva dependerá da consolidação do conjunto probatório.

Orientação à população

A Polícia Civil reforça que medicamentos devem ser adquiridos exclusivamente em estabelecimentos regularizados e, quando necessário, mediante prescrição e acompanhamento profissional. A compra de produtos por redes sociais ou com vendedores informais pode representar risco concreto à saúde e à integridade física do consumidor.